Questão
ID 3553159Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.959/2009 — Política Nacional de Pesca e Aquicultura
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca
Com relação aos fundamentos e às ações que tratam do manejo e da gestão de estoques pesqueiros, julgue os itens subsequentes.
Medidas de gestão do uso dos recursos pesqueiros, como a definição de tamanho mínimo e o estabelecimento de defesos, visam à proteção de parte selecionada de um determinado estoque pesqueiro.