Questão
ID 3553113Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Seguro Desemprego Pescador Artesanal – Seguro Defeso
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca
Acerca da legislação federal que regula a pesca e a aquicultura no Brasil, julgue os próximos itens.
Segundo lei específica, os trabalhadores da atividade pesqueira, quando atingidos pelos períodos de defeso (parada da pesca), têm direito ao recebimento do segurodesemprego no valor de um salário mínimo mensal.