Questão
ID 3552953Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto-lei Nº 221/1967 - Código de Pesca - Dispõe Sôbre a Proteção e Estímulos à Pesca e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus
Com base na legislação federal sobre a pesca e os alimentos de
origem pesqueira, julgue os itens que se seguem.