Questão
ID 3552942Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.959/2009 — Política Nacional de Pesca e Aquicultura
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus
Julgue os itens seguintes no que se refere a manejo e gestão dos
estoques pesqueiros e a ordenamento dos recursos pesqueiros.