Questão 3552936

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 3552936

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio do Desenvolvimento Sustentável

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus

Em relação à exploração sustentável de recursos pesqueiros e à aquicultura, julgue os itens seguintes.



Em atendimento ao princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros, o poder público deve, entre outros procedimentos, regulamentar os regimes de acesso, a captura total permissível, o esforço de pesca sustentável e a capacidade de suporte dos ambientes.
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