Questão 3552905

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 3552905

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.959/2009 — Política Nacional de Pesca e Aquicultura

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus

Com base na legislação federal sobre a pesca e os alimentos de origem pesqueira, julgue os itens que se seguem.

O produto da pesca amadora, praticada com a finalidade de lazer, turismo ou desporto, pode ser comercializado somente no local da captura.