Questão 3552902

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 3552902

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.959/2009 — Política Nacional de Pesca e Aquicultura

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus

No que diz respeito à política de fomento à pesca e à aquicultura, julgue os próximos itens.

Compete ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca formular e aplicar políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades da aquicultura e da pesca no território nacional.

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