Questão
ID 3552836Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Seguro Desemprego Pescador Artesanal – Seguro Defeso
Ano: 2018 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Instituto Federal do Pará
O período de defeso é uma medida de ordenamento utilizada na tentativa de promover a exploração sustentável de diversos recursos pesqueiros. As espécies dulcícolas ou marinhas desembarcadas em estados da região amazônica que apresentam período de defeso são