Questão 3552783

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3552783

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.959/2009 — Política Nacional de Pesca e Aquicultura

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas


O exercício da atividade pesqueira somente poderá ser realizado mediante prévio ato autorizativo emitido pela autoridade competente. Para exercício dessa atividade alguns pontos devem ser assegurados. Sobre esses pontos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Deve-se assegurar a busca de mecanismos para a garantia da proteção e da seguridade do trabalhador e das populações com saberes tradicionais

II. Garantir a proteção dos ecossistemas e a manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios de preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais

III. A segurança alimentar e a sanidade dos alimentos produzidos devem ser assegurados

Alternativas da questão 3552783
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