Questão
ID 3552783Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.959/2009 — Política Nacional de Pesca e Aquicultura
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas
O exercício da atividade pesqueira somente poderá ser realizado mediante prévio ato autorizativo emitido pela autoridade competente. Para exercício dessa atividade alguns pontos devem ser assegurados. Sobre esses pontos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Deve-se assegurar a busca de mecanismos para a garantia da proteção e da seguridade do trabalhador e das populações com saberes tradicionais
II. Garantir a proteção dos ecossistemas e a manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios de preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais
III. A segurança alimentar e a sanidade dos alimentos produzidos devem ser assegurados