Questão
ID 3552730Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.959/2009 — Política Nacional de Pesca e Aquicultura
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
A respeito do ordenamento da aquicultura no Brasil, julgue os itens subsecutivos.
Os espaços físicos em corpos d'água de domínio da União poderão ser objeto de cessão para a prática da aquicultura, com a finalidade de promover a geração de emprego e renda, o desenvolvimento sustentável, o aumento da produção brasileira de pescado, a inclusão social e a segurança alimentar.