Questão 3552689 de Direito Previdenciário - IDECAN 2023

Questão

ID 3552689

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Seguro Desemprego Pescador Artesanal – Seguro Defeso

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Superintendência do Meio Ambiente do Ceará

Ao longo dos últimos 30 anos, os estoques de lagosta no litoral nordestino vêm sofrendo com a pesca predatória. Essa exploração não sustentável tem contribuído para o declínio nos estoques, agravando a vulnerabilidade social dos pescadores. O seguro defeso é uma medida de ordenamento que tenta recuperar os estoques estabelecendo um período de proibição da pesca. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para receber o seguro defeso da lagosta, o pescador não precisa estar embarcado, necessitando apenas declarar ser explorador deste recurso.
Alternativa B:
Umas das medidas de regulamentação para ordenamento desta atividade é o fechamento de área de pesca e utilização de diferentes petrechos para captura do recurso, para que o pescador tenha direito ao seguro defeso.
Alternativa C:
Para receber o seguro defeso, o pescador deverá comprovar que não realiza outra atividade pesqueira durante o período de proibição da pesca da lagosta.
Alternativa D:
O período de defeso ocorre anualmente entre 1° de dezembro até 31 de maio (Portaria SAP/MAPA, nº 221 de 08/06/21).
Alternativa E:
O período de defeso para lagosta ocorre entre os meses de novembro a abril de cada ano.

Estatísticas Cadernos

Questão 3552689

Continue estudando na plataforma