Questão
ID 3552632Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cessão de Uso
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
Com relação à piscicultura em tanques-rede, julgue os itens seguintes.
Para o desenvolvimento regularizado da atividade de aquicultura em águas da União, é necessária a obtenção da cessão de uso de espaços físicos em corpos de água de domínio da União, conforme as premissas do Decreto n.º 4.895/2003.