Questão
ID 3552575Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.679/1988 - Dispõe sobre a Proibição da Pesca de Espécies em Períodos de Reprodução
Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Penedo
O período de defeso é uma medida de regulamentação da pesca que se enquadra na categoria de: