Questão
ID 3552488Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
A variabilidade ambiental e climática tem impactos significativos na pesca e na aquicultura. Alterações na distribuição e migração de espécies, acidificação dos oceanos, aumento da temperatura da água, fenômenos climáticos extremos e perda do habitat afetam tanto os ecossistemas marinhos quanto os de água doce. O desenvolvimento da aquicultura é imprescindível de modo a garantir o fornecimento crescente de pescado diante do aumento populacional, por isso é de suma importância a capacidade do setor de se adaptar frente às alterações climáticas. O melhoramento genético é uma dentre as diversas necessidades frente as mudanças climáticas, e o Brasil é signatário de compromissos internacionais a esse respeito. Nesse sentido, assinale a opção que indica um instrumento internacional da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), que foi adotado durante a décima reunião da Conferência das Partes (COP10) e que tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a eles associados.