Questão 35521

O documento apresenta 19 metas destinadas à erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, valorização dos profissionais da educação, financiamento e melhoria da qualidade da educação.

A meta 1, do PME, visa universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do documento.

A meta 16, do PME, objetiva formar até o último ano de vigência deste PNE, 95% dos professores que atuam na educação básica em curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação, e garantir que os profissionais da educação básica tenham acesso à formação continuada.

A meta 19 do documento faz menção a necessidade de assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas.