Questão 3550514 de Direito Constitucional - ESAF 2016

Questão

ID 3550514

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Fundação Nacional dos Povos Indígenas

A demarcação de uma terra indígena é determinada

Alternativa A: pelo fato de serem terras utilizadas para suas
atividade produtivas, e para os interesses
de empresas que pretendem desenvolver
economicamente as terras para o benefício dos
índios.
Alternativa B: pelas 19 condicionantes do Supremo Tribunal
Federal para a Terra Indígena Raposa Serra
do Sol, no estado de Roraima, em 2009, que
servem como uma orientação geral.
Alternativa C: pela tese do “marco temporal”, apresentada
pelo Supremo Tribunal Federal, que sustenta
que os indígenas só teriam direito às terras
efetivamente ocupadas em 5 de outubro de
1988, na data da promulgação da Constituição.
Alternativa D: pelo fato de serem terras tradicionalmente ocupadas
pelos índios, as por eles habitadas em
caráter permanente, as utilizadas para suas
atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação
dos recursos ambientais necessários
a seu bem-estar e as necessárias à sua
reprodução física e cultural, segundo seus
usos, costumes e tradições.
Alternativa E: por uma negociação entre o Estado representado
pela Fundação Nacional do Índio, as
empresas que pretendem desenvolver projetos
de desen-volvimento nas terras dos índios
pagando indenizações e royalties aos indígenas
e a anuência das comunidades indígenas.