Questão
ID 3550119Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 72.312/1973 - Promulga a Convenção sobre as Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos Bens Culturais
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de Goiás
O conjunto de convenções da UNESCO, que define e instrui os processos de restituição ou retorno de objetos culturais, tem como princípio o reconhecimento histórico da pilhagem de objetos durante a Segunda Guerra Mundial e o colonialismo europeu dos séculos XIX e XX. Por conta disso, medidas de reparação por danos patrimoniais e morais devem ser geradas. Assim sendo, os processos de restituição são definidos como