Questão 3550061

atribui ao poder público a responsabilidade direta pela integridade física do bem cultural, ainda que não interfira em sua dinâmica social ou simbólica.

compartilha o mesmo regime jurídico aplicado ao tombamento, uma vez que ambos atribuem ao poder público o dever de fiscalização permanente e de garantia da integridade física dos bens reconhecidos.

diferencia-se do tombamento por não ter como objetivo a conservação material nem a garantia de autenticidade do bem, mas sim o reconhecimento de práticas culturais dinâmicas e socialmente produzidas.

impõe obrigações de conservação semelhantes às do tombamento, distinguindo-se apenas por ser aplicado exclusivamente a bens de natureza imaterial.

não cria deveres jurídicos específicos para o poder público, assim como o tombamento também não os cria.