Questão
ID 3549947Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Estado Estrangeiro e Jurisdição Local
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue
os itens que se seguem.
A execução forçada de eventual sentença condenatória trabalhista contra Estado estrangeiro somente será possível se existirem, no território brasileiro, bens do executado estranhos à representação diplomática ou consular.