Questão 3549934

Direito Internacional · 2017

Questão

ID 3549934

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Personalidade Jurídica: Estado, Santa Sé, Indivíduos, ONGs etc.

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Com relação à personalidade internacional, ao Estado,
aos princípios e às organizações internacionais, assinale
a opção correta.

Alternativa A: A doutrina Tobar, com referência a Carlos Tobar, ministro das
relações exteriores do Equador, surgiu em 1907 e pautava-se
no princípio da não intervenção.
Alternativa B: Embora possa haver exceções, como é o caso da ONU,
a criação de organizações internacionais decorre
essencialmente do direito consuetudinário internacional.
Alternativa C: Em razão da própria evolução dos direitos humanos, os
indivíduos são os sujeitos principais e originais do direito
internacional.
Alternativa D: Os grupos beligerantes que se organizam politicamente com
o intuito de desmembramento ou de mudança de governo ou
de regime vigente, devido ao seu caráter temporário, não
se sujeitam às normas do direito internacional em matéria de
conflito bélico, mas sim ao ordenamento jurídico doméstico.
Alternativa E: O reconhecimento de governo deve ser tratado diferentemente
do reconhecimento de Estado, considerando-se que os efeitos
jurídicos são diversos no direito internacional.