Questão 3549933 de Direito Internacional - IESES 2017

Questão

ID 3549933

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Execução e Interpretação

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Gas Brasiliano Distribuidora S.A.

O manuseio de contratos internacionais é considerado
complexo, pois implica na observação de vários
elementos capazes de afetar a relação contratual, tais
como, o tipo de sistema jurídico dos Estados envolvidos,
suas regras de ordem pública, a licitude ou ilicitude do
objeto do contrato, a natureza jurídica das partes, e
outros. Nestas espécies de contratos encontramos a
cláusula hardship. Podemos defini-la como:

Alternativa A: As cláusulas de força maior e as hardship dispostas
em contratos internacionais complexos são regidas
somente pelo ordenamento jurídico brasileiro,
portanto são cláusulas inflexíveis e imutáveis.
Alternativa B: Pode-se traduzir hardship por "adversidade",
"infortúnio" ou mesmo "necessidade". Tal cláusula
prima por angariar recursos frutos de indenizações,
podendo resultar a uma das partes um prejuízo não
previsto no contrato.
Alternativa C: A cláusula de hardship comporta em seu bojo o fim
precípuo de salvaguardar o contrato, toda vez que um
evento exterior e estranho às partes envolvidas
promova uma ruptura tamanha capaz de impor um
rigor injusto a uma das partes. A finalidade cardinal e
inarredável é a modificação ou ajuste da avença.
A hardship atua sob a roupagem de um dever de
renegociação, ambicionando o restabelecimento da
economia do contrato, sem pôr em risco a segurança
jurídica das disposições previamente pactuadas.
Trata-se, pois, de uma exceção ou relativização da
locução pacta sunt servanda.
Alternativa D: A cláusula de hardship funciona como um seguro de
indenização no contrato, assegurando a parte
prejudicada uma reparação em dinheiro sobre os
danos causados, não alterando as disposições
anteriormente pactuadas.

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Questão 3549933

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