Questão 3549929 de Direito Internacional - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 3549929

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Teorias em Confronto, Monismo e Dualismo

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Um problema perene que envolve discussões teóricas e práticas
é a coexistência de normas internacionais com normas nacionais.
A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativa A: As correntes teóricas que estabelecem critérios para justificar
a solução de conflitos normativos entre as normas
internacionais e as normas internas prescindem dos
ordenamentos jurídicos nacionais.
Alternativa B: O fato de um Estado não poder invocar uma norma jurídica
doméstica para se escusar de uma obrigação internacional
significa que o direito internacional ignora o direito interno.
Alternativa C: Na hipótese de conflito entre uma norma constitucional e uma
norma internacional prevalecerá a primeira, pois apregoa-se
a obrigatoriedade do direito internacional às regras do direito
interno, em decorrência de uma percepção teórica de um
monismo do tipo internacionalista.
Alternativa D: As correntes teóricas dualistas, ainda que moderadas,
apregoam uma visão que engloba de forma indistinta tratados
internacionais, costumes e princípios gerais de direito.
Alternativa E: Considera-se o monismo do tipo internacionalista dialógico
uma corrente adequada para tratar de conflitos normativos
que envolvam direitos humanos, visto que poderia haver a
aplicação da norma de direito interno em detrimento da
de direito internacional ou vice-versa.

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