Questão 3549925

Direito Internacional · 2002

Questão

ID 3549925

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Requisitos da Homologação de Sentenças Estrangeiras

Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Na homologação de sentenças estrangeiras,

Alternativa A:
o Brasil adota o sistema da reciprocidade diplomática, isto é, a execução da sentença é condicionada à existência de tratado.
Alternativa B:
o STF não entra no mérito da sentença, verificando apenas a forma e se foram observados os requisitos legais para sua homologação.
Alternativa C:
o STF verifica o mérito da sentença proferida no país estrangeiro, a fim de evitar injustiças na má aplicação da lei.
Alternativa D:
quando da aplicação indireta, não se impõe o exame da ordem pública.
Alternativa E: o sistema da delibação, consagrado na Itália, examina
pormenorizadamente as questões de fato e de direito
contidas na sentença a ser homologada.