Questão 3549918

Direito Internacional · 1998

Questão

ID 3549918

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Diplomacia Propriamente Dita e Serviço Consular

Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Sobre as funções consulares, pode-se afirmar que

Alternativa A:
o Estado poderá encarregar sua repartição consular de exercer funções em outro Estado, além daquele onde a repartição está estabelecida
Alternativa B:
o funcionário consular jamais poderá exercer funções fora de sua jurisdição consular
Alternativa C:
os chefes de repartição consular serão nomeados pelo Estado que os envia, independentemente de sua admissão pelo Estado receptor
Alternativa D:
sem a concessão do exequatur, o chefe de repartição consular não será admitido sequer provisoriamente no exercício de suas funções
Alternativa E:
a isenção fiscal alcança todos os bens, atividades e serviços prestados pela repartição consular