Questão 3549899

Direito Internacional · 2000

Questão

ID 3549899

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Violação

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas da União

A regra segundo a qual o Estado é internacionalmente responsável por todo ato ou omissão que lhe seja imputável e do qual resulte a violação de uma norma jurídica internacional ou de suas obrigações internacionais, excetua:

Alternativa A:
a invocação pelo Estado de seu direito interno para justificar o descumprimento de um tratado
Alternativa B:
o consentimento em obrigar-se por um tratado manifestado pela assinatura
Alternativa C:
o fato de um Estado invocar a violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, como causa de nulidade de seu consentimento
Alternativa D:
a ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes
Alternativa E:
o tratado cuja conclusão foi obtida pela ameaça ou com o emprego da força, em violação dos princípios de direito internacional incorporados na Carta das Nações Unidas

Estatísticas Cadernos

Questão 3549899

Continue estudando na plataforma