Questão 3549885

Direito Internacional · 2002

Questão

ID 3549885

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Rebus Sic Stantibus

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal


Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.



Se, durante a vigência de um determinado tratado, verificar-se a transformação de circunstâncias fundamentais que justifiquem o consentimento de um dos Estados-partes em sua adesão, este, considerando-se prejudicado pelo advento imprevisto de ditas circunstâncias, poderá invocar, unilateralmente, a cláusula rebus sic stantibus como causa para suspender temporariamente a execução do avençado.

Alternativas da questão 3549885
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