Questão 3549864

Direito Internacional · 2002

Questão

ID 3549864

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Efeitos sobre as Partes

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Em relação aos tratados internacionais, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Em regra, a ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes em um tratado afeta as relações jurídicas estabelecidas entre elas pelo tratado
Alternativa B:
O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado pode-se dar, entre outros, pela assinatura, troca de notas, ratificação, aprovação ou adesão
Alternativa C:
Na hipótese de conflito entre as obrigações dos membros das Nações Unidas (ONU) previstas no tratado constitutivo da Organização e as obrigações resultantes de qualquer outro tratado internacional, prevalecerão as obrigações assumidas em relação à ONU
Alternativa D:
Eventual emenda a tratado internacional em vigor no Brasil deverá passar pela aprovação congressional para que o chefe do Executivo possa vincular a República ao novo texto no plano externo.
Alternativa E:
Uma pessoa é considerada representante de um Estado para expressar o consentimento do Estado em obrigar-se por um tratado se as circunstâncias indicarem que a intenção do Estado era considerar essa pessoa como seu representante para esse fim.