Questão 3549858

Direito Internacional · 2002

Questão

ID 3549858

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Prática Arbitral

Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Na arbitragem internacional,

Alternativa A:
as partes estão obrigadas a serem representadas por advogados habilitados durante o procedimento arbitral.
Alternativa B:
o tribunal arbitral está autorizado a aplicar medidas coercitivas contra as partes e terceiros.
Alternativa C:
o princípio do livre convencimento não foi acolhido pela Lei no 9.307/96.
Alternativa D:
as normas brasileiras concernentes à arbitragem apenas serão aplicadas se a sede do tribunal arbitral estiver localizada em nosso país.
Alternativa E:
o procedimento arbitral, face à sua celeridade, é composto por uma única fase para a enunciação do laudo.