Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Ordem Pública, Regras de Caráter Imperativo
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens
subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
L e H são domiciliados no Estado N, onde é defeso o
divórcio. Sendo L casado e desejando contrair novas
núpcias com H, ambos decidiram transferir o domicílio para
o Estado P, onde o divórcio é permitido.
Nessa situação, o ato de celebração do casamento entre L e H
não poderá ser reconhecido no Estado N, por caracterizar uma
hipótese de ofensa à ordem pública.