Questão
ID 3549839Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Fundamento
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.
Em geral, em matéria de poluição ambiental, estabelece-se a responsabilidade objetiva do Estado.