Questão
ID 3549808Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Princípios Elementares
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.
O espaço aéreo situado sobre o Pólo Norte é de livre trânsito, independentemente de qualquer tratado, posto que sua superfície hídrica subjacente é alto-mar.