Questão
ID 3549806Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Personalidade Jurídica: Estado, Santa Sé, Indivíduos, ONGs etc.
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco
Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens
a seguir.
Desde o início do século XX, consolidou-se na prática internacional a aceitação de que todo indivíduo tem personalidade jurídica de direito internacional, fato que é corroborado por haver cortes internacionais que julgam indivíduos que cometeram crimes de guerra e também por haver tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos do Homem, que admitem a possibilidade de indivíduos atuarem como partes nos processos por elas julgados.