Questão
ID 3549784Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Homologação de Laudos ou de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.
Para ser executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita à homologação do Supremo Tribunal Federal e ao registro na câmara de arbitragem da unidade da Federação em que se pretende executar o laudo.