Questão 3549773

Presidente visita Benguela

O presidente da República inicia hoje uma viagem pelo continente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito à assinatura de um tratado comercial com a República de Benguela, envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajuda financeira.

A República de Benguela é país recém-criado, surgido em decorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.

Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial, pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade de economia mista do estado-membro participaria das obras de infra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foi informada acerca de qual governador acompanhará o presidente.

_{O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).}

Supondo que seja verdadeira a notícia hipotética acima transcrita, julgue os itens seguintes.

De acordo com as normas jurídicas brasileiras atualmente vigentes, para que um ocupante de cargo da carreira diplomática - obrigatoriamente, portanto, de nacionalidade originária brasileira - fosse nomeado chefe de missão diplomática que o Brasil estabelecesse na República de Benguela em caráter permanente, seria necessária a edição de um decreto de nomeação pelo presidente da República, posteriormente à aprovação prévia pelo Senado Federal, por voto secreto, após argüição em sessão secreta.