Questão 3549759

Direito Internacional · 2005

Questão

ID 3549759

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes, no que toca a tratado entre elas pactuado, nos termos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados:

Alternativa A: não atinge as relações jurídicas e econômicas
decorrentes do pacto, em virtude da cláusula pacta sunt
servanda, que é absoluta em direito internacional.
Alternativa B: não afeta as relações jurídicas estabelecidas por elas
pelo tratado, salvo na medida em que a existência de
relações diplomáticas ou consulares seja indispensável
à aplicação do tratado
Alternativa C: extingue todas as relações jurídicas decorrentes do
tratado, com efeitos ex tunc, dada previsão geral contida
na Convenção.
Alternativa D: suspende imediatamente o alcance das relações
jurídicas e econômicas decorrentes da convenção,
como resultado da aplicabilidade da cláusula rebus sic
stantibus, que é absoluta em direito internacional.
Alternativa E: extingue todas as relações jurídicas decorrentes do
tratado, com efeitos ex nunc, dada previsão geral contida
na Convenção.

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Questão 3549759

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