Questão
ID 3549739Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Crimes de Competência do TPI (genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, agressão)
Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar
Para efeito do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, entende-se por “crime contra a Humanidade” atos cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, com exceção de: