Questão
ID 3549738Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Estatuto de Roma (1998)
Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar
São penas aplicáveis no âmbito do Tribunal Penal Internacional, excluindo a: