Questão 3549729

Direito Internacional · 2006

Questão

ID 3549729

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Legalidade da Extradição

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Juan Velásquez respondia a dois processos penais no Brasil por extorsão, quando foi surpreendido por pedido de extradição do governo belga, em razão de estupro. Além disso, já havia cometido outros crimes na Bélgica, mas que não constavam no pedido de extradição. Marque a alternativa correta.

Alternativa A:
Juan deverá ser imediatamente extraditado, com fundamento nos princípios da solidariedade dos Estados e da justiça universal.
Alternativa B:
Juan não será extraditado, em virtude do princípio do non bis in idem.
Alternativa C:
Juan será extraditado imediatamente, podendo, inclusive, ser julgado pelos crimes que não constavam no pedido de extradição.
Alternativa D:
Juan será extraditado após o fim do processo, no caso de absolvição; ou após o término do cumprimento da pena, na hipótese de condenação; mas não poderá ser julgado pelos crimes que não constam no pedido de extradição.
Alternativa E:
Juan não será extraditado de forma alguma.

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