Questão 3549727

Direito Internacional · 2006

Questão

ID 3549727

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Normas Substantivas de Direitos Humanos

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Sobre a proteção dos direitos humanos no âmbito do direito internacional público, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o surgimento do direito internacional convencional de proteção aos direitos do homem transformou o indivíduo em principal sujeito de direito internacional.
Alternativa B:
os direitos humanos chamados de primeira geração são os direitos civis e políticos, bem como os direitos fundamentais.
Alternativa C:
a Declaração Universal dos Direitos do Homem tem efeito coercitivo sobre os Estados que integram as Nações Unidas.
Alternativa D:
o indivíduo tem ampla liberdade para agir relativamente aos órgãos jurisdicionais internacionais, em caso de violação, pelo Estado dos direitos da pessoa humana.
Alternativa E:
no Brasil, Os Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos aprovados por maioria simples em ambas as Casas do Congresso nacional serão equivalentes às emendas constitucionais.