Questão 3549724

Direito Internacional · 2006

Questão

ID 3549724

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Estados Soberanos e Organizações Internacionais

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Sobre os sujeitos de direito internacional público, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O tratado constitutivo da organização internacional tem importância superior à da constituição para o Estado, pois a existência do último independe da disponibilidade de um diploma básico.
Alternativa B:
A personalidade jurídica do Estado em direito internacional é considerada originária.
Alternativa C:
O território estatal compreende o domínio terrestre, o espaço aéreo e determinados espaços marítimos.
Alternativa D:
O Direito Internacional Público obriga a todos os Estados que adotem a democracia representativa como forma de governo.
Alternativa E:
Constituem o Estado: território, população e governo.