Questão 3549722

Direito Internacional · 2006

Questão

ID 3549722

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Vigência Diferida

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

Em relação à aplicação provisória de tratados, é correto
afirmar que

Alternativa A: o direito dos tratados desconhece modalidades de
aplicação provisória
Alternativa B:
nos termos de convenção internacional sobre direito dos tratados só se admite aplicação provisória de tratado que verse sobre direitos humanos.
Alternativa C:
o direito dos tratados recusa-se a reconhecer aplicação provisória, exceto quando há prejuízo material para as partes pactuantes, de modo que a aplicação provisória de tratado se dá apenas em âmbito de direito econômico.
Alternativa D: a aplicação provisória é possível enquanto o tratado
não entrar em vigor e se assim o próprio tratado
dispuser.
Alternativa E:
a aplicação provisória de tratados depende de comunicação a Estados que não aderiram ao tratado, abrindo-se prazo para novas negociações, independentemente de disposição no tratado que se pretende aplicar.