Questão 3549721

Direito Internacional · 2006

Questão

ID 3549721

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Métodos

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

Os tratados internacionais, nos termos da Convenção de Viena,
contam com regra geral interpretativa, nomeadamente,

Alternativa A:
a abstração do contexto e a fixação na literalidade, que inclusive enseja cláusula rebus sic stantibus.
Alternativa B:
a abstração de qualquer prática posterior na aplicação do tratado pela qual fique estabelecido o acordo das partes relativo à interpretação.
Alternativa C:
a utilização da boa-fé, de conformidade com o sentido comum que deve ser atribuído aos termos do tratado em seu contexto à luz de seu objeto e finalidade.
Alternativa D: a vedação de atribuição de sentido especial a termo,
mesmo se determinado que esta era a intenção das
partes.
Alternativa E:
a proibição de utilização de meios suplementares de interpretação, especialmente no que toca à utilização da documentação que instrui os trabalhos preparatórios do tratado.