Questão 3549713

Direito Internacional · 2006

Questão

ID 3549713

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

Quanto à nacionalidade dos navios, em tema de transporte
marítimo, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito
do Mar dispõe que

Alternativa A:
todo Estado deve fornecer aos navios que tenha concedido o direito de arvorar a sua bandeira os documentos pertinentes.
Alternativa B:
não é obrigação do Estado estabelecer os requisitos necessários para a atribuição de nacionalidade de seus navios.
Alternativa C:
não há necessidade de estabelecimento de vínculo substancial entre Estado e navio, para efeitos de fixação de nacionalidade a embarcação.
Alternativa D:
não há determinação para que navios transitem com bandeira de um só Estado, dado que em alto-mar há pluralidade de jurisdições.
Alternativa E:
durante viagem ou estadia em porto de escala autoriza-se que navios mudem de bandeira, sem que haja requisitos especiais a serem respeitados.