Questão 3549702

Direito Internacional · 2006

Questão

ID 3549702

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Homologação de Laudos ou de Sentenças Arbitrais Estrangeiras

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

A denegação da homologação para reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira por vícios formais

Alternativa A: não obsta que a parte interessada renove o pedido,
uma vez sanados os vícios apresentados.
Alternativa B:
obsta que a parte interessada renove o pedido, suscitando preclusão, dado que se presume que o objeto do litígio não é suscetível de ser resolvido por arbitragem.
Alternativa C: obsta que a parte interessada renove o pedido, porque
se presume que a aplicação da decisão arbitral ofende
a ordem pública internacional.
Alternativa D:
não obsta que a parte interessada renove o pedido, independentemente de saneamento dos vícios apresentados, dado que não há limites para requerimentos de homologação, em relação ao mesmo laudo arbitral.
Alternativa E:
obsta que a parte interessada renove o pedido, dado que se presume que o vício de formalidade indique instituição desconhecida pelo direito brasileiro.