Questão 3549662 de Direito Internacional - ESAF 2008

Questão

ID 3549662

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Deportação

Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Suponha que Fulano de Tal, nacional do país A, venha a ser acusado da prática de crime de corrupção ativa em seu país. Para evitar a prossecução penal, Fulano de Tal viaja para o país B, onde passa a residir legalmente. Iniciado o processo penal em A, as autoridades desse país tomam ciência da presença de Fulano de Tal no país B e, pelas vias apropriadas, requerem sua extradição, para que seja processado, julgado e eventualmente cumpra pena em A. Considerando esse caso hipotético, assinale a opção correta.

Alternativa A: O país B apenas poderá extraditar Fulano de Tal
para o país A se entre os países A e B houver um
tratado que preveja a extradição.
Alternativa B: A deportação – e não a extradição – seria a fi gura
jurídica apropriada para fundamentar o envio de
Fulano de Tal pelo país B ao país A.
Alternativa C: Caso o país B seja o Brasil e caso a pena prevista
para corrupção ativa no país A seja a pena de
morte, o Brasil não extraditará Fulano de Tal para
que lá cumpra a pena em questão.
Alternativa D: Caso o país B seja o Brasil, o país poderá
optar por extraditar Fulano de Tal para o país
A ou por requerer que a Corte Internacional de
Justiça julgue a acusação de corrupção ativa que
fundamenta o pedido de extradição.
Alternativa E: Caso o país B seja o Brasil e Fulano de Tal tenha
um fi lho de nacionalidade brasileira, a extradição
não poderá ser deferida pelo Brasil.

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