Questão
ID 3549658Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Invalidade e Efeitos no Brasil de Sentenças Estrangeiras de Separação e Divórcio
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Acerca de nacionalidade e da condição jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os próximos itens.
Tem validade imediata no Brasil o divórcio realizado na Itália entre um italiano e uma brasileira, desde que o casamento também tenha ocorrido na Itália, tão logo ocorra o respectivo registro do evento no Consulado Brasileiro em Milão.