Questão 3549654

Direito Internacional · 2008

Questão

ID 3549654

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Normas Substantivas de Direitos Humanos

Ano: 2008 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Sobre a seletividade discricionária no Direito Internacional dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Não se admite a seletividade discricionária seja no tocante aos destinatários de suas normas, seja em relação às condições de aplicação das mesmas.
Alternativa B:
O Direito Internacional dos Direitos Humanos se insurge contra a seletividade discricionária apenas no tocante aos destinatários de suas normas.
Alternativa C:
O Direito Internacional dos Direitos Humanos se insurge contra a seletividade discricionária apenas em relação às condições de aplicação das mesmas.
Alternativa D:
Esta seletividade implica reconhecimento de que os direitos humanos se impõem de forma diferenciada aos países, levando-se em consideração a diversidade cultural.