Questão
ID 3549646Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Solução de Controvérsias no MERCOSUL (Protocolo de Olivos)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.
O protocolo de Olivos para a solução de controvérsias no MERCOSUL dispõe que podem ser estabelecidos mecanismos relativos à solicitaçao de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão.