Questão 3549639

Direito Internacional · 2008

Questão

ID 3549639

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção de Mérida — Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (Decreto 5.687/2006)

Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

A respeito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinale a opção falsa.

Alternativa A: Todos os países membros da ONU estão automaticamente
vinculados a essa Convenção.
Alternativa B: A Convenção incentiva seus Estados Partes a
adotarem códigos de conduta para funcionários
públicos, com vistas ao cumprimento adequado
das funções públicas.
Alternativa C: A Convenção prevê que seus Estados Partes
considerem a possibilidade de qualifi car como
delito o suborno no setor privado.
Alternativa D: A Convenção prevê que os países que a ratifi caram
prestem uns aos outros ampla colaboração
com o fi m de viabilizar a recuperação de ativos
que sejam produto do delito de corrupção.
Alternativa E: A Convenção está aberta à ratifi cação de organizações
regionais de integração econômica,
desde que ao menos um de seus membros seja
Parte da referida Convenção.