Questão
ID 3549627Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Erro, Dolo, Corrupção e Coação sobre o Negociador
Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União
Segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, um tratado internacional pode ser nulo ou anulável em função de:
I. erro essencial, desde que o Estado que incorreu no erro não tenha contribuído para tal erro e que as circunstâncias não permitissem que o Estado houvesse se apercebido da possibilidade de erro.
II. dolo, que se refere à hipótese de o Estado ter sido levado a concluir um tratado pela conduta fraudulenta de outro Estado negociador.
III. corrupção do representante do Estado.
IV. coação sobre representante do Estado.
V. coação sobre o Estado, que se materializa pela ameaça ou emprego indevido da força.
Assinale a assertiva que contenha as opções corretas.